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Herdeiros. Habilitação. Abertura de inventário. Desnecessidade. Súmula 83/STJ

Tribunal: STJ

Tema(s): Herdeiros Habilitação Abertura de inventário Desnecessidade Súmula 83/STJ

Data de Publicação: 21/10/2016

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Civil. Processual Civil. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável iniciada no estrangeiro

Tribunal: STJ

Tema(s): Civil Processual Civil Ação de reconhecimento e dissolução de união estável iniciada no estrangeiro

Data de Publicação: 27/12/2011

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Civil. Processual Civil. Recurso Especial. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável iniciada no estrangeiro

Tribunal: STJ

Tema(s): Civil Processual Civil Recurso Especial Ação de reconhecimento e dissolução de união estável iniciada no estrangeiro

Data de Publicação: 26/09/2011

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Direito Processual civil. Embargos do devedor à execução. Impenhorabilidade do bem de família

Tribunal: STJ

Tema(s): Direito Processual civil Embargos do devedor à execução Impenhorabilidade do bem de família

Data de Publicação: 21/01/2009

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Divórcio

Tribunal: STJ

Tema(s): Divórcio

Data de Publicação: 28/08/2008

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